Direito / Notícias Legislativas
13/01/2009
Lei dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil
LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.
Mensagem de veto
Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O exercício da profissão de Bombeiro Civil reger-se-á pelo disposto nesta Lei.
Art. 2o Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.
§ 1o (VETADO)
§ 2o No atendimento a sinistros em que atuem, em conjunto, os Bombeiros Civis e o Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e a direção das ações caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, à corporação militar.
Art. 3o (VETADO)
Art. 4o As funções de Bombeiro Civil são assim classificadas:
I - Bombeiro Civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo;
II - Bombeiro Civil Líder, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho;
III - Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio.
Art. 5o A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.
Art. 6o É assegurado ao Bombeiro Civil:
I - uniforme especial a expensas do empregador;
II - seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador;
III - adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário mensal sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa;
IV - o direito à reciclagem periódica.
Art. 7o (VETADO)
Art. 8o As empresas especializadas e os cursos de formação de Bombeiro Civil, bem como os cursos técnicos de segundo grau de prevenção e combate a incêndio que infringirem as disposições desta Lei, ficarão sujeitos às seguintes penalidades:
I - advertência;
II - (VETADO)
III - proibição temporária de funcionamento;
IV - cancelamento da autorização e registro para funcionar.
Art. 9o As empresas e demais entidades que se utilizem do serviço de Bombeiro Civil poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para assistência técnica a seus profissionais.
Art. 10. (VETADO)
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
http://www.domtotal.com/direito/temas_detalhes.php?temId=1598
Homenagem Aos Bombeiros de Todo Mundo
Bombeiro homem de Paz
Bombeiro homem destemido
Bombeiro para salvar os outros
Põe sua vida em perigo
Bombeiro homem de bem
Bombeiro que as chamas apaga
Bombeiro que a todos acode
Bombeiro homem de garra
Tantas noites sem dormir
Quando à fogos no verão
Eles se esforçam por tudo
Homens de bom coração
A tantos lados se deslocam
A toda a hora que os chamam
Quer de noite ou de dia
Deviam lhe dar mais valor
São eles que nos acodem
Nas nossas horas de dor
Bombeiros da Castanheira
Para vocês em especial
Eu escrevi estes versos
Que tenham um Feliz Natal
Que o Menino Jesus vos traga
Alegria e carinho e que
Não vos falte
Uma prenda no sapatinho
E a todas as crianças do mundo
Que não têm nem pai nem mãe
Que andam pelas ruas com
Fome e sem carinho de ninguém
E que um dia podem chegar
A ser Bombeiros também
Para esses meu bom Jesus
Meu beijinho com carinho
Porque ninguém sabe na vida
Qual será o seu destino.
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Leo
BOMBEIROMELLO Em Busca do Meu Futuro Posted at 1:31 PM Mar 2 view more
About me: Aos Nobres Irmãos Bombeiros
Ontem, enquanto via uam criança brincar, mergulhado em seu sonho de criança de que um dia virá a ser bombeiro trilhando os mesmos caminhos do pai, viajei nas lembrança das agruras e alegrias da vida de bombeiro.
Para ostentar essa farda é preciso ter muito mais do que só sonhos, é preciso coragem para ir onde ninguém quer ir, para por em risco a vida por pessoas que nunca se viu, é preciso sangue-frio para manchar a farda com sangue das mesmas pessoas que ontem criticavam nossas ações e zelar por sua vida como sendo a mais importante de todas, é preciso saber que a mesma mão ensangüentada que se estende em busca de socorro, dificilmente virá a estender-se de novo em sinal de agradecimento.
Para ser bombeiro, não se pode gostar de natal, nem de páscoa, de ano novo ou de carnaval, porque enquanto o mundo festeja, os nossos olhos precisam permanecer atentos e a alma pronta sempre velando pela segurança daqueles que estão sob nossas asas.
É preciso ter paciência e saber que a prevenção é sempre mais eficiente e embora as estatísticas não registrem incêndios e acidentes que não ocorrem, se aprende somente com o passar dos anos, que não há nem uma glória em combater um incêndio que poderia ter sido evitado.
Para ser bombeiro o corpo precisa saber que não há diferença entre a madrugada fria, ou o verão quente, entre a água e o fogo, todos se igualam ao som das sirenes.
Para ser bombeiro, tem que gostar de química, entender um pouco de física, gostar de caminhões, entender como funciona o corpo humano, saber conversar com o fogo e com a água, mas principalmente tem que gostar de gente, saber que nem todas as estrelas do céu valem uma vida humana e para salvá-la, tudo o que se tem será posto a disposição, inclusive a vida do bombeiro.
Para ser bombeiro, é preciso saber que não se vai ficar rico, que vai se trabalhar muito, que os fracassos serão fantasmas que vão nos perseguir por toda a existência e o sucesso são nuvens que se dissipam com o anoitecer.
Para ser bombeiro é preciso ser abnegado, um apaixonado por aquilo que faz, porque dentre os milhares de bombeiros que já conheci, jamais vi algum, que tenha, mesmo que por um minuto só, se arrependido da opção que fez.
A todos vocês bombeiros, parabéns pela opção que fizeram.
